Avisos e Editais

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Edital 9/2021

Hasta pública para atribuição de concessão sepulturas

Edital
Aviso 6/2021

Procedimento de revisão do «Regulamento do Museu Municipal de Espinho»

Aviso
Edital 23/2021

Normas de funcionamento do Centro Multimeios de Espinho

Edital Normas de funcionamento
Edital 22/2021

Fundo Emergência Social Municipal 2021

Edital
Aviso 5/2021

Procedimento para alteração do RMUETOU - Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas

Aviso
Edital 21/2021

Cessação do direito de ocupação de fogo habitacional

Edital
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