Requerimentos
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Ação Social
Banco Local de Voluntariado
Gabinete Apoio Emigrante
Fundo Emergência Social Municipal
Habitação Social
Pedido de intervenção
Saúde
Águas e Saneamento
Requerimento de Ramal
DownloadRequerimento de Tarifa Familiar
DownloadRequerimento para adesão/cancelamento de fatura eletrónica da água
DownloadCelebração/Rescisão de contrato de água
DownloadDenúncia do contrato de água
DownloadDeclaração de herdeiros
DownloadDeclaração Promitente Vendedor
DownloadDeclaração Promitente Senhorio
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Ambiente e Espaços Verdes
Cemitérios
Requerimento para inumação, cremação, trasladação e exumação
DownloadAutorização para cemitério
DownloadConcessão de Ossário
DownloadAverbamento de sepultura ou jazigo
Download2ª via de alvará de cemitério
DownloadObras em sepulturas, jazigos ou ossários
DownloadConcessão de sepulturas em hasta pública
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Consulta pública de regulamento
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Piscina Municipal e Balneário Marinho
Prémios de Desporto do Município de Espinho [formulários de candidatura]
Discussão Pública
Educação
Universidade Júnior
Utilização de espaços escolares que integram os estabelecimentos escolares
Época Balnear
Licença para venda ambulante em zonas balneares
DownloadLicença para realização de atividade em domínio público marítimo
DownloadLicença para realização de evento em domínio público marítimo
HiperligaçãoLicença para instalação de apoio balnear
DownloadLicença para apoio de praia à prática desportiva
DownloadRequerimento Licenciamento de Ocupações Diversas do Solo
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Eventos
Feiras e Mercados
Mobilidade e Transportes
Parques estacionamento
Recursos Humanos
Urbanismo
Comunicação de Alteração / Utilização
Comunicação Prévia
Requerimento Comunicação Prévia de Operação Urbanística - EDIFICAÇÃO DEMOLIÇÃO
DownloadRequerimento Comunicação Prévia - ANEXO EDIFICAÇÃO
DownloadRequerimento Comunicação Prévia - ANEXO DEMOLIÇÃO
DownloadRequerimento Comunicação Prévia de Operação Urbanística - REMOD TERRENOS
DownloadRequerimento Comunicação Prévia - ANEXO REMODELAÇÃO TERRENOS
DownloadRequerimento Comunicação Prévia de Operação Urbanística - URBANIZAÇÃO
DownloadRequerimento Comunicação Prévia - ANEXO URBANIZAÇÃO
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Informação Prévia
Requerimento Informação Prévia Operação Urbanística
DownloadRequerimento Informação Prévia - ANEXO Alteração Utilização
DownloadRequerimento Informação Prévia - ANEXO Obras Demolição
DownloadRequerimento Informação Prévia - ANEXO Obras Edificação
DownloadRequerimento Informação Prévia - ANEXO Obras Urbanização
DownloadRequerimento Informação Prévia - ANEXO Operação Loteamento
DownloadRequerimento Informação Prévia - ANEXO Outras Operações Urbanização
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Licenças e Prorrogações
Requerimento Emissão de Licença
DownloadRequerimento Licença Obras de Edificação - Legalização
DownloadRequerimento Licença Especial para Acabamentos - EDIFICAÇÃO DEMOLIÇÃO
DownloadRequerimento Licença Especial para Acabamentos - LOTEAMENTO
DownloadRequerimento Licença Especial para Acabamentos - REMOD TERRENOS
DownloadRequerimento Licença Especial para Acabamentos - URBANIZAÇÃO
DownloadRequerimento Prorrogação de Prazo
DownloadRequerimento Regime Excecional de ext de Prazos - EDIFICAÇÃO DEMOLIÇÃO
DownloadRequerimento Regime Excecional de ext de Prazos - LOTEAMENTO
DownloadRequerimento Regime Excecional de ext de Prazos - REMOD TERRENOS
DownloadRequerimento Regime Excecional de ext de Prazos - URBANIZAÇÃO
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Licenciamentos
Requerimento Licenciamento Operação Urbanística - EDIFICAÇÃO DEMOLIÇÃO
DownloadRequerimento Licenciamento Operação Urbanística - ANEXO EDIFICAÇÃO
DownloadRequerimento Licenciamento Operação Urbanística - ANEXO DEMOLIÇÃO
DownloadRequerimento Licenciamento Operação Urbanística - REMODELAÇÃO TERRRENOS
DownloadRequerimento Licenciamento Operação Urbanística - ANEXO REMOD TERRENOS
DownloadRequerimento Licenciamento Operação Urbanística - URBANIZAÇÃO
DownloadRequerimento Licenciamento Operação Urbanística - ANEXO URBANIZAÇÃO
DownloadRequerimento Licenciamento Operações Urbanísticas Controlo Prévio
DownloadRequerimento Licenciamento Autorização Instalação Combustíveis
DownloadRequerimento Licenciamento ou Autorização de Instalação Combustíveis - ANEXO
DownloadRequerimento Licenciamento ou Autorização de Instalação Combustíveis - ANEXO A1
DownloadRequerimento Licenciamento ou Autorização de Instalação Combustíveis - ANEXO A2
DownloadRequerimento Licenciamento ou Autorização de Instalação Combustíveis - ANEXO A3
DownloadRequerimento Licenciamento ou Autorização de Instalação Combustíveis - ANEXO Aut REDES
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Loteamentos
Ocupação do Espaço Público
Pedidos de Certidão
Termos de Responsabilidade
Termo de responsabilidade de conclusão da obra - Artº 62-A
DownloadTermo de responsabilidade de conclusão da obra - Artº 63
DownloadTermo de Responsabilidade Diretor Fiscalização
DownloadTermo de Responsabilidade Autor Acessibilidades
DownloadTermo de Responsabilidade Coordenador Projeto
DownloadTermo de Responsabilidade Autor Projeto
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Diversos
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
DownloadRequerimento para Consulta de Processo
DownloadPedido de Informação
DownloadDeclaração de Entrega de Elementos
DownloadRequerimento Entrega de Novos Elementos
DownloadRequerimento Entrega Projeto Especialidades
DownloadRequerimento Dispensa de Apresentação de Projeto Especialidade
DownloadRequerimento Pedido de Averbamento
DownloadRequerimento Isenção do Pagamento de Taxas
DownloadRequerimento Análise de Reclamação de Ruido
DownloadRequerimento Autorização Instalação Infraestruturas Telecomunicações
DownloadRequerimento Instalação não Sujeitas a Lic
DownloadRequerimento Vistoria de Salubridade
DownloadPedido de Receção Provisória ou Definitiva
DownloadPedido de Receção Provisória ou Definitiva - ANEXO
DownloadRequerimento Atribuição Número de Polícia
DownloadRequerimento de Inspeção-Reinspeção a Ascensores
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Outros
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