Avisos e Editais

Edital 106/2024

Atribuição de licença de ocupação e instalação de apoio de praia mínimo (APM) em terreno do domínio público marítimo na Água Balnear Praia Seca – Praia Pop Sul

Edital 105/2024

Utilização de recursos hídricos com Apoios de Praias Mínimos e Simples. Definição das características de dimensionamento e estrutura funcional para a Época Balnear de 2024

Edital 126/2024

Deliberações da reunião de câmara de 29 de abril de 2024

Edital 125/2024

Deliberações da reunião de câmara de 12 de abril de 2024

Edital 124/2024

Deliberações da reunião de câmara de 6 maio de 2024

Edital 123/2024

Convocatória para reunião de câmara extraordinária