Programa de Intervenções em Habitações – Acessibilidade 360°

Enquadrado na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, na componente de Respostas Sociais, vem apoiar financeiramente, projetos que promovam a melhoria das acessibilidades em habitações, de pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.

A Câmara Municipal de Espinho apoia a elaboração e submissão de candidaturas, de famílias que reúnam as condições e critérios especificados no Aviso do PRR (Consultar aviso). 

Os documentos identificados no Guia de Apoio deverão ser entregues na Câmara Municipal de Espinho, no Atendimento Municipal, das 8h30 às 16h00, até ao próximo dia 9 de setembro.

Compete ao Instituto Nacional para a Requalificação, I.P. a análise e aprovação das candidaturas que serão financiadas por fundos da "União Europeia – NextGenerationEU” e do Estado Português.

Para qualquer esclarecimento contactar a Divisão de Estudos e Planeamento.