Saúde
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Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

Desempregados ou trabalhadores a tempo parcial podem reforçar instituições sociais
O Conselho de Ministros aprovou esta terça feira (31 de março) a portaria que enquadra a execução da medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.
A medida temporária e excecional consiste no apoio à realização de trabalho socialmente necessário por parte de pessoas desempregadas ou trabalhadores a tempo parcial, possibilitando assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia originada por COVID-19.
Os objetivos passam por contribuir para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor, promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego e possibilitar uma melhoria dos rendimentos.
Os destinatários desta medida são trabalhadores em situação de desemprego, com contratos de trabalho a tempo parcial ou temporariamente suspenso, estudantes, designadamente do ensino superior e formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com os projetos, desde que com idade não inferior a 18 anos que possam apoiar nomeadamente serviços de saúde, hospitais, lares ou estruturas residenciais para pessoas idosas, pessoas com deficiência e incapacidade.
O regime prevê que os participantes nas medidas CEI/CEI+ integrados em projetos nas atividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social passem a receber uma bolsa mensal igual ao valor do IAS (438,80 euros), no caso dos desempregados subsidiados, ou igual a 1,5 vezes o valor do IAS (658,20 euros), no caso dos desempregados não subsidiados, ficando assim em situação de igualdade com quem vier a ser integrado através da nova medida de apoio ao reforço de emergência nas instituições sociais. Os contratos têm a duração de um mês, podendo ser prorrogáveis mensalmente, até um máximo de 3 meses.

Desta medida irão beneficiar sobretudo lares de idosos, hospitais ou outras respostas sociais, que desenvolvam atividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social e que tenham necessidades de reforço de pessoas a curto prazo.
O pagamento das bolsas será assegurado a 90% pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e os restantes 10% pelas respetivas instituições.
Estão impedidos de se candidatar trabalhadores com mais de 60 anos ou que pertençam aos grupos de risco.

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:
Consulte o portal do IEFP: www.iefp.pt
Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
Contacte pelo telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h00 às 20h00)

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