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Citrinos infetados com a psila africana dos citrinos

O Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Norte, ao abrigo do disposto no art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, dos números 1 e 2 alínea e) do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º  39/2012, de 11 de abril, que define a missão e atribuições da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, dos art.º 17.º, 18.º e 19.º e do n.º 2 do art.º 41.º do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, e da Portaria n.º 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio, atento ainda o disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, torna público e procede à adequada notificação dos respetivos destinatários através do seguinte Edital.

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