Autarquia formaliza contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia para 2026

As Juntas de Freguesia do concelho de Espinho vão receber esta verba, resultantes da soma das verbas relativas aos acordos de competências delegadas pela DGAL, no valor de 1.373.925,83€, e dos contratos interadministrativos de delegação de competências com a Câmara Municipal, no valor de 900.000,00€, inscritos no Orçamento Municipal. 

Numa primeira fase, foram já definidas as prioridades de intervenção para cada Junta de Freguesia, correspondendo a uma transferência de 699.100,00€ para as cinco freguesias do concelho. O montante remanescente, no valor de 200.900,00€, será distribuído até ao final do primeiro semestre, completando assim os 900 mil euros previstos no Orçamento Municipal para a delegação de competências em 2026. 

A assinatura destes contratos, imediatamente após a aprovação pela Assembleia Municipal, reflete a importância estratégica do trabalho desenvolvido pelas Juntas de Freguesia e a prioridade atribuída pelo Executivo à descentralização e à ação de proximidade que estas exercem junto das populações. Ao garantir, no imediato, a formalização dos contratos e a respetiva transferência de verbas, o Município assegura aos executivos das Juntas de Freguesia previsibilidade orçamental, estabilidade financeira e condições para iniciar atempadamente a execução das intervenções previstas. O objetivo é permitir que as medidas definidas sejam implementadas no terreno com maior celeridade, evitando atrasos e reforçando a eficácia na resposta às necessidades dos espinhenses. 

A delegação de competências abrange áreas essenciais como a manutenção de espaços públicos, parques infantis, polidesportivos, caminhos rurais, sanitários, toponímia, limpeza de praias e requalificação de equipamentos, promovendo uma gestão mais próxima, ágil e ajustada às especificidades de cada território. 

O Município reafirma que pretende exercer uma política de verdadeira proximidade com as Juntas de Freguesia, parceiras fundamentais na implementação das políticas públicas locais. Esta cooperação será acompanhada de exigência, rigor e responsabilidade na execução dos contratos interadministrativos, assegurando uma gestão eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos. 

Com esta decisão, a Câmara Municipal consolida um modelo de governação assente na corresponsabilização, na cooperação institucional e na valorização do poder local, colocando os recursos municipais ao serviço dos espinhenses e do desenvolvimento equilibrado do concelho. 

Para o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, "estes contratos representam uma aposta clara na descentralização e na confiança nas nossas Juntas de Freguesia, estruturas fundamentais na resposta de proximidade às populações. Ao avançarmos com esta transferência, estamos a garantir previsibilidade, estabilidade e condições para que as intervenções avancem rapidamente no terreno”. "Queremos execução, resultados concretos e uma gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos. Queremos um concelho mais limpo e com espaço público mais cuidado. As freguesias são parceiras fundamentais neste trabalho e o Município acompanhará de perto a execução destes contratos, garantindo que cada medida se traduzirá em benefícios reais para os espinhenses”, afirma o autarca.

À Junta de Freguesia de Anta são delegadas competências ao nível da manutenção dos parques infantis da Ponte de Anta e da Praceta Capitão Salgueiro Maia, a manutenção e colocação de toponímia, a conservação das fontes, fontanários e tanques da freguesia, a manutenção dos polidesportivos do Bairro da Ponte de Anta, a qualificação de caminhos rurais, a manutenção dos sanitários do Largo do Souto, em Anta e na Idanha, bem como a execução de passeios e pequenas reparações. O acordo contempla ainda a aquisição de equipamentos e viaturas e a requalificação do cemitério, correspondendo a uma transferência financeira de 114.450,00€. 

No âmbito do acordo de competências delegadas pela DGAL, a Junta de Freguesia assume responsabilidades na manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, limpeza de sarjetas e sumidouros e gestão de mobiliário urbano, 

correspondendo a uma verba de 265.652,03€. 

Total: 380 102,03€

No âmbito do contrato celebrado com a Junta de Freguesia de Espinho, são delegadas competências relativas a serviços públicos essenciais e à salubridade pública, incluindo a manutenção dos parques infantis do Multimeios e do Rio Largo, a manutenção e colocação de toponímia, a conservação das fontes, fontanários e tanques do Rio Largo, a manutenção do polidesportivo e dos sanitários daquela zona, bem como a limpeza anual do areal da praia. O acordo prevê ainda a construção de um skatepark e a requalificação da zona envolvente, reforçando a melhoria dos espaços públicos e a criação de novas valências para a comunidade. O montante global a transferir é de 169.600,00€. 

No âmbito do acordo de competências com a DGAL, a Junta de Freguesia recebe 471.875,51€ para manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, limpeza de sarjetas e sumidouros e gestão de mobiliário urbano. 

Total: 641 475,51€

Para Guetim são delegadas competências relativas à manutenção do Parque Infantil de Bouçós, manutenção e colocação de toponímia, conservação das fontes, fontanários e tanques da Picadela, manutenção dos polidesportivos anexos à antiga Escola EB1 de Guetim, qualificação de caminhos rurais, manutenção dos sanitários da Capela Mortuária e execução de passeios e pequenas reparações. 

O acordo prevê ainda a aquisição de equipamentos e viaturas, a reparação do telhado do armazém, a requalificação e ampliação do cemitério e a construção de um WC contíguo ao edifício da Junta de Freguesia. A transferência financeira ascende a 107.850,00€. 

No âmbito das competências delegadas pela DGAL, a Junta recebe 77.185,56€ para manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, limpeza de sarjetas e sumidouros e gestão de mobiliário urbano. 

Total: 185 035,56€

Em Paramos são delegadas competências relativas à manutenção dos parques infantis da Praia, do Complexo Habitacional da Quinta e do Parque Américo Magano, manutenção e colocação de toponímia, conservação das fontes, fontanários e tanques da Bouça, da Lomba e da Senhora da Guia, manutenção dos polidesportivos do Parque Américo Magano, qualificação de caminhos rurais, manutenção dos sanitários do cemitério, execução de passeios e pequenas reparações e limpeza anual do areal da praia. O contrato inclui ainda a requalificação do cemitério e a requalificação e ampliação do Parque Américo Magano, incluindo o parque de merendas e o tratamento da zona envolvente. 

O valor a transferir é de 151.850,00€. 

No âmbito do acordo com a DGAL, a Junta de Freguesia recebe 123.758,17€ para manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, limpeza de sarjetas e sumidouros e gestão de mobiliário urbano. 

Total: 275 608,17€

A Junta de Freguesia de Silvalde assume responsabilidades como a manutenção dos parques infantis da Marinha, do Largo da Igreja e do Parque da Cidade, gestão e atualização da toponímia, conservação das fontes e tanques da freguesia, manutenção dos polidesportivos da Seara e da Marinha, qualificação de caminhos rurais, manutenção dos sanitários do Largo da Igreja, execução de passeios e pequenas reparações e limpeza anual da praia. O contrato prevê ainda a aquisição de equipamentos e viaturas, a requalificação do WC do cemitério, a ampliação e requalificação do cemitério e melhorias no armazém da Junta de Freguesia. A verba atribuída é de 155.350,00€. 

No âmbito das competências delegadas pela DGAL, a Junta recebe 229.209,73€ para manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, limpeza de sarjetas e sumidouros, gestão de mobiliário urbano e gestão e manutenção de mercados. 

Total: 384 559,73€