Avisos e Editais

2026 - Editais
Edital 159/2026

Aviso e notificação aos proprietários abrangidos pelo Alvará de Loteamento nº 1/99

Edital
Edital 158/2026

Reunião de Câmara Pública no mês de agosto

Edital
Edital 157/2026

Publicitação das deliberações da reunião extraordinária de Câmara de 23/07/2026

Edital
Edital 156/2026

Publicitação das deliberações da reunião ordinária de Câmara de 08/07/2026

Edital
Edital 152/2026

Publicitação das deliberações da reunião extraordinária de Câmara de 25/06/2026

Edital
Edital 145/2026

Procedimento para atribuição (regime arrendamento) de duas habitações propriedade do Município

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Veja também
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