Avisos e Editais

2021
Aviso 5/2021

Procedimento para alteração do RMUETOU - Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas

Aviso
Edital 21/2021

Cessação do direito de ocupação de fogo habitacional

Edital
Edital 19/2021

Reunião de Câmara agendada para 9 fevereiro

Edital
Edital 8/2021

Notificação para resolução de arrendamento de habitação social

Edital
Edital 1/2021

Plano Anual de Feiras 2021

Edital
Edital 6 janeiro 2021

Eleições Presidenciais: locais das mesas de voto

Locais e horários de funcionamento
Veja também
Avisos e Editais Contratação Pública Económica e Financeira Planos e Relatórios Municipais Normas e Regulamentos Municipais Política de Qualidade dos Serviços Municipais Protocolos Contratos Interadministrativos