Avisos e Editais
Edital 107/2024
Atribuição de licença de ocupação e instalação de apoio de praia mínimo (APM) em terreno do domínio público marítimo na Água Balnear Frente Azul – Praia da Seca
Edital 106/2024
Atribuição de licença de ocupação e instalação de apoio de praia mínimo (APM) em terreno do domínio público marítimo na Água Balnear Praia Seca – Praia Pop Sul
Edital 105/2024